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	22/01/2026 10:39:03	Decreto nº. 006-2026-Revoga Decreto nº. 079-2023.	DECRETO	REVOGAÇÃO DE DECRETO.
	22/01/2026 10:07:42	Errata Edital n�01/2026 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicado no Diário do Noroeste, Edição n�19.954 de 21 d e janeiro de 2026, página 18.	EDITAL	EDITAL DE DIVULGAÇÃO
	22/01/2026 09:51:10	Edital n�01/2026 Abre inscrições para o processo d e escolha suplementar indireta dos membros d o Conselho Tutelar d e Alto Paraná.	EDITAL	EDITAL DE DIVULGAÇÃO
	22/01/2026 08:37:03	Edital de Convocação nº. 003-2026-Convoca candidatos aprovados Concurso Público Edital nº. 007-2022.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	22/01/2026 08:35:50	Portaria nº. 059-2026-Concede licença para tratamento de saúde e Retorno as atividades laborais.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	22/01/2026 08:04:05	Decreto nº 005-2026 CS Dotações Diversas	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	21/01/2026 13:04:28	Edital de Chamamento Público 003-2026 - CMDI.	EDITAL	EDITAL DE CHAMAMENTO.
	21/01/2026 13:02:00	Edital de Chamamento Público 002-2026 - CMDCA	EDITAL	EDITAL DE CHAMAMENTO.
	21/01/2026 10:07:38	Portaria nº. 048-2026-Concede férias ao servidor.	PORTARIA	FÉRIAS
	21/01/2026 09:54:22	Portaria nº. 047-2026-Concede férias aos servidores lotados na Secretaria de Educação.	PORTARIA	FÉRIAS
	21/01/2026 09:53:07	Portaria nº. 046-2026-Concede férias ao servidora.	PORTARIA	FÉRIAS
	21/01/2026 09:51:55	Portaria nº. 045-2026-Concede férias ao servidor.	PORTARIA	FÉRIAS
	21/01/2026 09:50:34	Portaria nº. 044-2026-Nomeia Membros da CIPA.	PORTARIA	NOMEAÇÃO
	21/01/2026 09:45:50	Extrato de Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº 002-2026-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
	20/01/2026 08:21:10	Decreto nº 327-2025 CS Dotação Festividades	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.