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03/08/2021 10:31:27 Decreto nº 179-2021 CS Dotação educação DECRETO SUPLEMENTAR
03/08/2021 09:02:48 Decreto nº 180/2021- Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento do COVID-19 DECRETO COVID-19
02/08/2021 11:39:07 Tornar sem efeito a publicação no Jornal Diário do Noroeste, dos termos aditivos de prorrogação de prazo PORTARIA TORNAR SEM EFEITO
02/08/2021 08:24:42 Extrato de Contrato nº. 007-2021 - Contrato de Trabalho por Tempo determinado. CONTRATO DE TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO
02/08/2021 07:40:27 Decreto nº 176-2021 CS Fonte 806 DECRETO SUPLEMENTAR
30/07/2021 09:19:40 Decreto nº 172-2021 CS Dotação agricultura DECRETO SUPLEMENTAR
29/07/2021 10:22:17 Edital de Chamamento Público nº 001/2021 - Recadastramento de Sepulturas do Cemitério EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO
28/07/2021 13:56:37 Portaria nº. 270-2020-Designa servidora e concede adicional de insalubridade. PORTARIA CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
27/07/2021 09:06:06 Edital de Convocação nº. 010-2021 - PSS Técnico de Enfermagem. EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
27/07/2021 08:57:06 Decreto nº 169-2021 CE Dotação USF DECRETO SUPLEMENTAR
27/07/2021 08:56:41 Decreto nº 168-2021 CS Dotação educação DECRETO SUPLEMENTAR
23/07/2021 09:11:14 Decreto nº 167-2021 CS Folha servidores de julho DECRETO SUPLEMENTAR
22/07/2021 08:57:55 Decreto nº. 164-2021-Homologa resultado final do PSS - Edital nº. 006-2021. DECRETO HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL
22/07/2021 08:39:53 Decreto nº 165-2021 CS Varias dotações DECRETO SUPLEMENTAR
16/07/2021 13:13:44 Extrato de Contrato nº. 006-2021. CONTRATO DE TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.