Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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	05/04/2021 09:34:33	DECRETO Nº 087/2021- Altera o Art. 1º e Art. 2º do Decreto nº 053/2021, que autoriza a Progressão Funcional por Avanço Horizontal por Capacitação para os Professores do Quadro Próprio do Magistério de Alto Paraná, Estado do Paraná.	DECRETO	CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL
	05/04/2021 08:57:43	Decreto nº 88/2021 - Estabelece horário de funcionamento comércio	DECRETO
	01/04/2021 10:34:57	Portaria nº. 146-2021-Concede férias aos servidores públicos municipais.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	01/04/2021 10:28:19	Decreto nº. 085-2021-Desvincula servidora pública municipal.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A)
	01/04/2021 10:26:36	Decreto nº. 084-2021 - Desvincula servidor público municipal.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A)
	01/04/2021 10:23:04	Decreto nº. 083-2021 - Desvincula Servidor Público Municipal.	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR(A)
	31/03/2021 10:33:58	Decreto nº. 082-2021 - Suspende Expediente dia 1º-04-2021 Quinta-feira Santa.	DECRETO	SUSPENSÃO
	31/03/2021 10:27:51	Decreto nº. 080-2021 - Concede licença especial remunerada.	DECRETO	LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA
	29/03/2021 08:10:10	Decreto nº 78-2021 CS Superávit fonte 10135	DECRETO	SUPLEMENTAR
	29/03/2021 08:09:44	Decreto nº 76-2021 CS Folha de março	DECRETO	SUPLEMENTAR
	26/03/2021 09:56:55	Decreto nº. 079-2021-Concede Aposentadoria Voluntária Integral.	DECRETO	APOSENTADORIA SERVIDOR (A)
	26/03/2021 09:54:28	Decreto nº. 075-2021-Concede Aposentadoria Voluntária Integral.	DECRETO	APOSENTADORIA SERVIDOR (A)
	25/03/2021 15:10:40	Decreto nº 71/2021 - Republica o Decreto anterior onde altera composição do COE	DECRETO	REPUBLICAÇÃO
	24/03/2021 16:58:11	Decreto nº. 074-2021-Concede Licença Especial Remunerada.	DECRETO	LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA
	22/03/2021 09:00:30	Retifica o Decreto nº 72/2021 (Funcionamento do Comércio)	RETIFICAÇÃO	RETIFICAÇÃO DE DECRETO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.