Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/12/2025 13:00:30	Portaria nº 1208-2025 Concede Diária ao Servidor Paulo Henrique dos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	19/12/2025 12:58:53	Portaria nº 1207-2025 Concede Diária ao Servidor Paulo Henrique dos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	19/12/2025 11:43:45	Portaria nº 1192-2025 Concede Diária ao Servidor Claudinei Rodrigues	PORTARIA	DIARIAS
	19/12/2025 11:42:03	Portaria nº 1183-2025 Concede Diária ao Servidor Cristiano Oliveira	PORTARIA	DIARIAS
	19/12/2025 11:40:47	Portaria nº 1179-2025 Concede Diária ao Servidor Reginaldo Almeida	PORTARIA	DIARIAS
	19/12/2025 08:21:48	Decreto nº 322-2025 Excesso Fonte Fundeb ETI	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	19/12/2025 08:21:15	Decreto nº 321-2025 Excesso Fonte 10494	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	19/12/2025 08:20:48	Decreto nº 320-2025 Dotação Folha de Pagamento Fundo	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	19/12/2025 08:20:20	Decreto nº 319-2025 Dotação Material de Consumo Capelas	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
	19/12/2025 08:00:27	Revogação de Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado - 072-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	REVOGAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO.
	18/12/2025 08:55:31	Portaria nº. 1262-2025-Concede licença por motivo de doença em pessoa da família.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA.
	18/12/2025 08:53:41	Decreto nº. 317-2025-Exonera servidor.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A)
	18/12/2025 07:51:19	Decreto nº 316-2025 CS Dotação Folha Dezembro	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	17/12/2025 09:34:34	Portaria nº. 1256-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	17/12/2025 09:33:33	Portaria nº. 1255-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.