Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/06/2020 14:31:53	Portaria nº. 272-2020-Concede Adicional de Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	17/06/2020 14:30:36	Portaria nº. 271-2020-Concede Progressão Vertical a Servidores Públicos Municipais	PORTARIA	PROGRESSÃO VERTICAL A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
	17/06/2020 13:03:44	Decreto nº 138/2020 - Dispõe sobre as medidas do COVID-19	DECRETO
	15/06/2020 08:59:18	Decreto nº. 137-2020-Aposentadoria Voluntária Integral	DECRETO	APOSENTADORIA
	10/06/2020 09:39:39	Decreto nº 136-2020-Suspender atendimento nas repartições públicas municipais	DECRETO	FECHAMENTO REPARTIÇÃO PÚBLICA
	10/06/2020 09:37:04	Portaria nº. 258-2020-Prorrogação do Processo Administrativo aberto pela Portaria nº. 179-2019	PORTARIA	PROCESSO ADMINISTRATIVO
	08/06/2020 10:54:25	Portaria nº. 257-2020-Concede Adicional Quinquênio	PORTARIA	ADICIONAL DE QUINQUÊNIO
	08/06/2020 10:50:48	Portaria nº. 256-2020-Concede Adicional Anuênio	PORTARIA	CONCEDER ADICIONAL ANUÊNIO
	08/06/2020 10:46:46	Portaria nº. 255-2020-Férias do Servidor	PORTARIA	FÉRIAS DE SERVIDOR
	08/06/2020 10:45:51	Portaria nº. 254-2020-Lota Servidor e concede Adicional de Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	08/06/2020 10:44:40	Portaria nº. 253-2020-Lota Servidor e concede Adicional de Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	08/06/2020 10:43:17	Portaria nº. 252-2020-Retornar as atividades laborativas	PORTARIA	RETORNAR AS ATIVIDADES LABORATIVAS
	08/06/2020 10:40:09	Portaria nº. 251-2020-Lota servidor e concede readaptação com mudança de atribuição	PORTARIA	READAPTAÇÃO POR PERÍCIA
	08/06/2020 10:38:35	Portaria nº. 250-2020-Lota e concede licença para tratamento de saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	08/06/2020 10:36:03	Portaria nº. 249-2020-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.