Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/09/2022 09:01:49	Lei nº 3485-2022 Inclui no PPA Aquisição de Óleo Diesel Agricultura	LEI	ORDINÁRIA
	15/09/2022 09:01:24	Lei nº 3484-2022 Autoriza Ceder Equipamento e Implementos a Assossiações	LEI	ORDINÁRIA
	15/09/2022 09:00:47	Decreto nº 168-2022 CS Diversas Dotações	DECRETO	SUPLEMENTAR
	14/09/2022 09:34:09	Lei nº 3483-2022 Reserva de Vaga à Mulheres Violência Doméstica	LEI	ORDINÁRIA
	13/09/2022 09:13:53	Portaria nº. 468-2022 - Diaria para o Prefeito	PORTARIA	DIARIAS
	12/09/2022 08:37:12	Lei nº 3482-2022 Autoriza a Assinar Retificação de Escritura	LEI	ORDINÁRIA
	12/09/2022 08:36:43	Lei nº 3481-2022 CS Diversas Dotações	LEI	ORDINÁRIA
	12/09/2022 08:36:04	Lei nº 3480-2022 Dispõe Sobre Processo de Escolha de Diretores	LEI	ORDINÁRIA
	12/09/2022 08:35:40	Lei nº 3479-2022 Inclio na LOA Reforma CMEI Stefane Barbon	LEI	ORDINÁRIA
	12/09/2022 08:35:10	Lei nº 3478-2022 Inclio na LDO Reforma CMEI Stefane Barbon	LEI	ORDINÁRIA
	12/09/2022 08:34:44	Lei nº 3477-2022 Inclio no PPA Reforma CMEI Stefane Barbon	LEI	ORDINÁRIA
	12/09/2022 08:34:19	Lei nº 3476-2022 Cria o Cargo de Professor de Educação Fisica-20 horas	LEI	ORDINÁRIA
	12/09/2022 08:33:49	Decreto nº 166-2022 Inclui na LOA Deliberação 056-2021 (cestas básicas)	DECRETO	SUPLEMENTAR
	12/09/2022 08:32:43	Decreto nº 165-2022 CS Diária Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	09/09/2022 09:24:46	Portaria nº. 461-2022-Prorroga licença por motivo de doença em pessoa da familia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
Anterior 292 293 294 295 296 297 298 299 300 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.