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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/12/2019 10:22:25 Portaria nº. 417/2019-Adicional de Quinquênio dos Servidores PORTARIA ADICIONAL DE QUINQUÊNIO
20/12/2019 10:20:12 Portaria nº. 416/2019-Férias de Servidores PORTARIA FÉRIAS DE SERVIDOR
20/12/2019 10:19:07 Portaria nº. 415/2019-Readaptação com mudança de atribuição PORTARIA READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE ATRIBUIÇÃO
20/12/2019 10:17:39 Portaria nº. 414/2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
20/12/2019 10:16:39 Portaria nº. 413/2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
20/12/2019 10:15:51 Portaria nº. 412/2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
20/12/2019 10:14:55 Portaria nº. 411/2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
20/12/2019 10:13:59 Portaria nº. 410/2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
20/12/2019 10:12:59 Portaria nº. 409/2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
20/12/2019 10:11:58 Portaria nº. 408/2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
20/12/2019 10:10:40 Portaria nº. 407/2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
20/12/2019 10:09:44 Portaria nº. 406/2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
20/12/2019 10:06:43 Portaria nº. 405/2019-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
20/12/2019 10:05:11 Decreto nº. 267/2019-Aposentadoria Voluntária Integral DECRETO APOSENTADORIA
20/12/2019 10:03:55 Decreto nº. 266/2019-Licença Prêmio Especial Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
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Certificação Digital

Certificado Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.