Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/04/2022 14:08:42	Decreto nº 059/2022 - Dispõe sobre a Avaliação dos Imóveis afetados pela execução de obras públicas	DECRETO	AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
	13/04/2022 13:58:34	Edital de Contribuição de Melhoria nº 001/2022	EDITAL	CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
	13/04/2022 09:20:33	Contrato de Trabalho nº 037-2022.	CONTRATO DE TRABALHO	CONTRATO DE TRABALHO
	13/04/2022 09:15:58	Portaria nº. 171-2022-Revoga Portaria nº. 058-2022.	PORTARIA	REVOGA PORTARIA
	12/04/2022 10:00:55	Portaria nº. 170-2022-Suspende adicional de insalubridade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	12/04/2022 09:58:56	Portaria nº. 169-2022-Suspende adicional de periculosidade.	PORTARIA	SUSPENDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
	12/04/2022 09:44:17	Decreto nº. 058-2022-Suspende expediente nas repartições públicas municipais de Alto Paraná.	DECRETO	Suspende expediente.
	11/04/2022 09:38:55	Edital de Convocação nº. 005-2022-PSS-Advogado-20hs.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	08/04/2022 10:56:34	Decreto nº 056-2022 CS Dotação Secretaria Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	08/04/2022 10:56:06	Decreto nº 051-2022 CS Dotação Agricultura	DECRETO	SUPLEMENTAR
	07/04/2022 10:35:50	Decreto nº. 054-2022-Dispõe sobre o cancelamento do processo de concurso público.	DECRETO	DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DO PROCESSO DE CONCURSO PÚBLICO
	07/04/2022 10:30:20	Errata da Portaria nº. 162-2022.	PORTARIA	ERRATA DA PORTARIA
	06/04/2022 13:32:09	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho-2022-Luana da Silva Coelho.	CONTRATO DE TRABALHO	TERMO DE RESCISÃO.
	04/04/2022 08:53:41	Portaria nº. 162-2022-Diarias para o Vice-Prefeito.	PORTARIA	DIARIAS
	04/04/2022 08:52:07	Portaria nº. 158-2022-Concede licença por motivo de doença em pessoa da familia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.