Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	21/10/2019 09:59:46	Decreto nº 232-2019 CS Dotação amortização	DECRETO	SUPLEMENTAR
	18/10/2019 08:47:22	Portaria nº. 290-2019-Designar Servidora para Coordenação Família Acolhedora	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	18/10/2019 08:45:53	Portaria nº. 289-2019-Ceder Servidora e Revogar a Portaria nº. 104-2019	PORTARIA	CEDÊNCIA DE SERVIDOR(A)
	17/10/2019 10:30:00	RESOLUÇÃO CMDCA 005/2019 - ERRATA	RESOLUÇÃO	CMDCA
	15/10/2019 09:00:11	Portaria nº. 286-2019-Designar Servidora para Coordenação do CRAS	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	15/10/2019 08:58:56	Decreto nº. 231-2019-Divulga o resultado final da Eleição do Conselho Tutelar	DECRETO
	14/10/2019 08:58:00	Decreto nº. 228-2019-Nomeação do Chefe do Departamento de Desporto e Cultura	DECRETO	NOMEAÇÃO DE COMISSÃO
	14/10/2019 08:56:58	Decreto nº. 227-2019-Exoneração do Chefe de Desporto e Cultura	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
	14/10/2019 08:55:40	Portaria nº. 285-2019-Nomeia Servidora para fiscalizar e controlar os gastos de Combustivel	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	14/10/2019 08:54:10	Portaria nº. 284-2019-Designar Servidora e revogar as Portarias nº. 078-2019 e 174-2019	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	14/10/2019 08:37:31	Decreto nº 230-2019 CS construção da UBS	DECRETO	SUPLEMENTAR
	14/10/2019 08:37:08	Decreto nº 229-2019 CS dotação assstência	DECRETO	SUPLEMENTAR
	11/10/2019 13:23:04	Lei nº 3096-2019 Inclui no PPA Pavimentação asfáltica contrato nº 845840-17	LEI	ORDINÁRIA
	11/10/2019 13:22:34	Lei nº 3097-2019 Inclui na LDO Pavimentação asfáltica contrato nº 845840-17	LEI	ORDINÁRIA
	11/10/2019 13:22:06	Lei nº 3098-2019 CE Pavimentação asfáltica contrato nº 845840-17	LEI	ORDINÁRIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.