Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/10/2019 13:20:37	Lei nº 3099-2019 CS construção da UBS	LEI	ORDINÁRIA
	10/10/2019 08:29:08	Portaria nº. 280-2019-Adicional de Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	10/10/2019 08:27:36	Decreto nº. 225-2019-Alteração do Art. 1º do Decreto nº. 085-2019-Silvilene C. N. Knapik-2º. Padrão	DECRETO	APOSENTADORIA
	09/10/2019 08:42:04	Portaria nº. 278-2019-Designar o Servidor e revogar a Portaria nº. 092-2016	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	09/10/2019 08:40:05	Decreto nº. 224-2019-Nomeação de Servidora-Cirurgiã Dentista-20hs-Aberto pelo Edital nº. 001-2013	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	09/10/2019 08:37:06	Decreto nº. 223-2019-Nomeação de Servidor-Operário Braçal-40hs-Aberto pelo Edital nº. 001-2016	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	08/10/2019 10:47:20	DECRETO 206-2019 - Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social.	DECRETO
	08/10/2019 10:39:00	RESOLUÇÃO CMAS 10-2019 - REPUBLICAÇÃO	RESOLUÇÃO	CMAS
	08/10/2019 10:37:00	RESOLUÇÃO CMAS 10-2019 - Aprova o Plano de Ação do Incentivo Adesão Espontânea II - FEAS / PR.	RESOLUÇÃO	CMAS
	07/10/2019 08:34:03	Portaria nº. 275-2019-Instauração do Processo de Sindicância-Veículo Ônibus	PORTARIA	PROCESSO DE SINDICÂNCIA
	07/10/2019 08:32:11	Portaria nº. 274-2019-Diária do Motorista	PORTARIA	DIÁRIAS
	04/10/2019 08:42:43	Portaria nº. 273-2019-Abono Permanência	PORTARIA	ABONO DE PERMANÊNCIA
	04/10/2019 08:41:34	Errata do Decreto nº. 220-2019	DECRETO	APOSENTADORIA
	04/10/2019 08:40:01	Decreto nº. 222-2019-Exoneração da Servidora	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
	04/10/2019 08:05:48	Lei nº 3098-2019 CE Pavimentação asfáltica contrato nº 845840-17	LEI	ORDINÁRIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.