Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/10/2019 08:05:22	Lei nº 3097-2019 Inclui na LDO Pavimentação asfáltica contrato nº 845840-17	LEI	ORDINÁRIA
	04/10/2019 08:04:06	Lei nº 3096-2019 Inclui no PPA Pavimentação asfáltica contrato nº 845840-17	LEI	ORDINÁRIA
	04/10/2019 08:03:37	Decreto nº 221-2019 CE auxilio financeiro	DECRETO	SUPLEMENTAR
	03/10/2019 09:11:22	Decreto nº. 220-2019-Alteração do Art. 1º do Decreto nº. 085-2019-2º.Padrão-Silvilene C. N. Knapik	DECRETO	APOSENTADORIA
	03/10/2019 09:09:45	Decreto nº. 219-2019-Alteração do Art. 1º do Decreto nº. 084-2019-1º.Padrão-Silvilene C. N. Knapik	DECRETO	APOSENTADORIA
	03/10/2019 09:05:35	Portaria nº. 272-2019-Nomeia Servidora para fiscalizar e controlar os gastos de combustivel	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	03/10/2019 09:04:02	Portaria nº. 270-2019-Designar Servidora para Depto de Desporto e Cultura	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	02/10/2019 16:10:03	Portaria nº. 268-2019- Diária da Educação	PORTARIA	DIÁRIAS
	02/10/2019 08:29:07	Errata da Portaria nº. 267-2019-Abono Permanência	ERRATA DE PORTARIA	ERRATA
	01/10/2019 08:46:32	Portaria nº. 267-2019-Abono Permanência	PORTARIA	ABONO DE PERMANÊNCIA
	01/10/2019 08:44:38	Portaria nº. 266-2019-Designa Servidora e Revoga a Portaria nº. 097-2017	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	01/10/2019 08:42:37	Decreto nº. 217-2019-Nomeação de Professor-20hs-Aberto pelo Edital nº. 001-2016-Concurso Público-Cargo Público	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	01/10/2019 08:12:50	Decreto nº 215-2019 CS dotação educação-tesouraria	DECRETO	SUPLEMENTAR
	30/09/2019 11:29:19	DECRETO 211/2019 - Altera a composição da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Familia.	DECRETO
	30/09/2019 09:43:10	Decreto nº. 216-2019-Nomeação do Assessor Jurídico	DECRETO	NOMEAÇÃO DE COMISSÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.