Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/09/2019 10:58:39	Decreto nº 208-2019 CS dotação assistência social	DECRETO	SUPLEMENTAR
	17/09/2019 08:38:47	Portaria nº. 249-2019-Revoga a Portaria nº. 001-2017	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	16/09/2019 08:24:48	Portaria nº. 247-2019-Gratificação de Função	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	13/09/2019 09:04:31	Portaria nº. 242-2019-Instaurar Processo de Sindicância e revogar a Portaria nº. 227-2019	PORTARIA	PROCESSO DE SINDICÂNCIA
	13/09/2019 08:59:21	Portaria nº. 241-2019-Gratificação de Função-Kátia Cristina A. Soares	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	13/09/2019 08:57:03	Portaria nº. 240-2019-Diária Conselho Tutelar	PORTARIA	DIÁRIAS
	13/09/2019 08:53:04	Portaria nº. 232-2019-Diárias da Educação	PORTARIA	DIÁRIAS
	13/09/2019 08:51:53	Portaria nº. 213-2019-Diárias da Educação	PORTARIA	DIÁRIAS
	13/09/2019 08:49:39	Portaria nº. 212-2019-Designar Servidora e Gratificação de Função-Daniela Z. Delarose	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	12/09/2019 09:26:00	Portaria nº. 238 e 239-2019-Departamento de Desporto e Cultura	PORTARIA	DIÁRIAS
	12/09/2019 09:25:18	Portaria nº. 237-2019-Designar o Servidor e Revoga a Portaria nº. 084-2019	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	12/09/2019 09:23:00	Portaria nº. 236-2019-Férias do Servidor	PORTARIA	FÉRIAS DE SERVIDOR
	11/09/2019 08:43:09	Portaria nº. 235-2019-Revogar a Portaria nº. 165-2019	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	11/09/2019 08:41:24	Portaria nº. 231-2019-Designar o Servidor e revogar as Portarias nº. 113-2019 e 164-2019	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	11/09/2019 08:39:35	Edital nº. 035-2019-Convocação de Professor-20hs-Aberto pelo Edital nº. 001-2016-Cargo Público	EDITAL	CONCURSO PÚBLICO - CARGO PÚBLICO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.