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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/09/2019 09:26:00 Portaria nº. 238 e 239-2019-Departamento de Desporto e Cultura PORTARIA DIÁRIAS
12/09/2019 09:25:18 Portaria nº. 237-2019-Designar o Servidor e Revoga a Portaria nº. 084-2019 PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
12/09/2019 09:23:00 Portaria nº. 236-2019-Férias do Servidor PORTARIA FÉRIAS DE SERVIDOR
11/09/2019 08:43:09 Portaria nº. 235-2019-Revogar a Portaria nº. 165-2019 PORTARIA REVOGAÇÃO DE PORTARIA
11/09/2019 08:41:24 Portaria nº. 231-2019-Designar o Servidor e revogar as Portarias nº. 113-2019 e 164-2019 PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
11/09/2019 08:39:35 Edital nº. 035-2019-Convocação de Professor-20hs-Aberto pelo Edital nº. 001-2016-Cargo Público EDITAL CONCURSO PÚBLICO - CARGO PÚBLICO
10/09/2019 08:56:27 Portaria nº. 229-2019-Designar Servidor e Gratificação de Função PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
10/09/2019 08:55:35 Portaria nº. 228-2019-Designar Servidora e Revogar a Portaria nº. 181-2019 PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
10/09/2019 08:54:27 Portaria nº. 227-2019-Processo Administrativo PORTARIA PROCESSO ADMINISTRATIVO
10/09/2019 08:53:21 Portaria nº. 226-2019-Designar Servidor e Gratificação de Função PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
10/09/2019 08:52:03 Portaria nº. 225-2019-Designar Servidor e Gratificação de Função PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
10/09/2019 08:48:00 Portaria nº. 223-2019-Simpósio Brasileiro de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente PORTARIA DIÁRIAS
10/09/2019 08:46:59 Decreto nº. 205-2019-Designar Servidor para Controle Interno DECRETO DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
09/09/2019 10:05:23 Decreto nº. 204-2019-Revogar o Decreto nº. 073-2019 DECRETO REVOGAÇÃO
06/09/2019 09:11:42 Decreto nº. 203-2019-Nomeação do Secretário Municipal Desenvolvimento Econômico-Edi Wilson Ortiz DECRETO NOMEAÇÃO DE COMISSÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.