Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/08/2019 08:03:23	Lei nº 3072-2019 Inclui na LDO segurança alimentar	LEI	ORDINÁRIA
	13/08/2019 08:02:56	Lei nº 3071-2019 Inclui no PPA segurança alimentar	LEI	ORDINÁRIA
	08/08/2019 09:16:29	Portaria nº. 178-2019-Designar a Servidora para o Departamento de Viação e Obras Públicas e Revogar a Portatia nº. 120-2019	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	08/08/2019 09:14:58	Portaria nº. 177-2019-Designar a Servidora para Escola Júlia Wanderley	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	08/08/2019 09:13:40	Portaria nº. 176-2019-Suspender Abono Permanência	PORTARIA	ABONO DE PERMANÊNCIA
	08/08/2019 09:12:05	Edital nº. 034-2019-Convocação de Professor-20hs-Aberto pelo Edital nº. 001-2017-Emprego Público-Processo Seletivo Simplificado-PSS	EDITAL	CONVOCAÇÃO DE PROFESSORA-PSS-EMPREGO PÚBLICO
	06/08/2019 14:12:39	Portaria nº. 174-2019-Designar a Servidora para Coordenação do CRAS	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	06/08/2019 14:11:27	Portaria nº. 173-2019-Lotar a Servidora na Secretária de Educação e Revogar a Portaria nº. 172-2019	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	06/08/2019 14:05:03	Decreto nº. 169-2019-Nomeação do Chefe do Departamento de Desporto e Cultura	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/08/2019 14:03:00	Decreto nº. 168-2019-Nomeação de Diretora de Programa e Prevenção ao Uso de Drogas	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/08/2019 14:02:27	Decreto nº. 167-2019-Nomeação do Chefe do Departamento de Viação e Obras Públicas	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/08/2019 14:01:07	Decreto nº. 166-2019-Nomeação do Tesoureiro do Município	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/08/2019 14:00:10	Decreto nº. 165-2019-Nomeação de Assessora Jurídica	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/08/2019 13:59:06	Decreto nº. 164-2019-Nomeação da Secretária Municipal de Educação	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	06/08/2019 13:55:00	Decreto nº. 163-2019-Nomeação do Secretário Municipal da Agricultura	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.