Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/08/2019 14:06:12	Decreto nº. 147-2019-Nomeação do Diretor Geral da Secretária Municipal de Saúde	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	02/08/2019 14:04:27	Decreto nº. 146-2019-Nomeação da Diretora do Programa de Prevenção de Uso de Drogas	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	02/08/2019 14:02:50	Decreto nº. 145-2019-Nomeação do Chefe do Departamento de Viação e Obras Públicas	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	02/08/2019 14:01:38	Decreto nº. 144-2019-Nomeação do Tesoureiro Municipal	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	02/08/2019 14:00:46	Decreto nº. 143-2019-Nomeação da Secretária da Assistência Social	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	02/08/2019 13:59:18	Decreto nº. 142-2019-Nomeação da Secretária Municipal de Saúde	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	02/08/2019 13:58:17	Decreto nº. 141-2019-Nomeação do Secretário Geral da Administração	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	01/08/2019 09:19:31	Decreto nº. 140-2019-Exoneração do Secretario Geral da Administração	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
	01/08/2019 09:18:21	Decreto nº. 139-2019-Exoneração da Secretaria Municipal de Assistência Social	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
	01/08/2019 09:17:15	Decreto nº. 138-2019-Exoneração do Chefe de Viação e Obras Públicas	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
	01/08/2019 09:15:57	Decreto nº. 137-2019-Exoneração do Chefe de Desporto e Cultura	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
	01/08/2019 09:14:41	Decreto nº. 136-2019-Exoneração da Assessoria Jurídico	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
	01/08/2019 09:12:45	Decreto nº. 135-2019-Exoneração da Diretora de Programa de Prevenção ao Uso de Droga	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
	01/08/2019 09:11:23	Decreto nº. 134-2019-Exoneração do Tesoureiro	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
	01/08/2019 09:10:19	Decreto nº. 133-2019-Exoneração do Secretario Municipal da Agricultura	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.