Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	06/08/2019 13:49:15	Decreto nº. 158-2019-Exoneração do Chefe do Departamento de Desporto e Cultura	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
	06/08/2019 13:47:45	Decreto nº. 157-2019-Exoneração do Diretor Geral da Secretaria Municipal de Saúde	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
	06/08/2019 13:45:53	Decreto nº. 156-2019-Exoneração da Diretora de Programas de Prevenção ao Uso de Drogas	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
	06/08/2019 13:44:43	Decreto nº. 155-2019-Exoneração do Chefe do Departamento de Viação e Obras Públicas	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
	06/08/2019 13:43:14	Decreto nº. 154-2019-Exoneração do Tesoureiro do Município	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
	06/08/2019 13:42:00	Decreto nº. 153-2019-Exoneração da Secretária Muncipal de Assistência Social	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
	06/08/2019 13:40:32	Decreto nº. 152-2019-Exoneração da Secretária Municipal de Saúde	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
	06/08/2019 13:38:41	Decreto nº. 151-2019-Exoneração do Secretário Geral da Administração	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
	02/08/2019 14:09:26	Decreto nº. 150-2019-Nomeação do Secretário da Agricultura	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	02/08/2019 14:08:23	Decreto nº. 149-2019-Nomeação do Chefe do Viveiro Municipal	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	02/08/2019 14:07:23	Decreto nº. 148-2019-Nomeação do Chefe de Desporto e Cultura	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	02/08/2019 14:06:12	Decreto nº. 147-2019-Nomeação do Diretor Geral da Secretária Municipal de Saúde	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	02/08/2019 14:04:27	Decreto nº. 146-2019-Nomeação da Diretora do Programa de Prevenção de Uso de Drogas	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	02/08/2019 14:02:50	Decreto nº. 145-2019-Nomeação do Chefe do Departamento de Viação e Obras Públicas	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	02/08/2019 14:01:38	Decreto nº. 144-2019-Nomeação do Tesoureiro Municipal	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.