Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/08/2019 09:09:07	Decreto nº. 132-2019-Exoneração da Secretaria Municipal de Educação	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
	01/08/2019 09:07:19	Decreto nº. 131-2019-Exoneração da Secretaria Municipal de Saúde	DECRETO	EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
	01/08/2019 08:59:07	Decreto nº. 130-2019-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	01/08/2019 08:57:14	Decreto nº. 129-2019-Aposentadoria Voluntária Integral	DECRETO	APOSENTADORIA
	26/07/2019 08:30:02	Decreto nº 128-2019 CS Auxilio Alimentação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	24/07/2019 07:57:10	Decreto nº 127-2019 CS folha de julho	DECRETO	SUPLEMENTAR
	22/07/2019 15:04:31	Decreto nº. 136-2019-Revogar o Decreto nº. 115-2019-Prosseguimento	DECRETO	REVOGAÇÃO
	19/07/2019 09:45:29	Portaria nº. 170-2019-Adicional de Insalubridade-Operador de Máquinas-40hs	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	19/07/2019 09:44:31	Portaria nº. 169-2019-Adicional de Insalubridade-Operador de Máquinas-40hs	PORTARIA	ABONO DE PERMANÊNCIA
	19/07/2019 09:43:16	Portaria nº. 168-2019-Adicional de Insalubridade-Operador de Máquinas-40hs	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	19/07/2019 09:41:58	Portaria nº. 167-2019-Adicional de Insalubridade-Operador de Máquinas-40hs	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	19/07/2019 09:40:53	Portaria nº. 166-2019-Adicional de Insalubridade-Operador de Máquinas-40hs	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	19/07/2019 09:38:46	Portaria nº. 165-2019-Adicional de Insalubridade-Motorista-40hs	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	19/07/2019 09:36:33	Portaria nº. 164-2019-Adicional de Insalubridade-Motorista-40hs	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	19/07/2019 09:33:53	Portaria nº. 163-2019-Adicional de Insalubridade e Revogar a Portaria nº. 178-2017	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.