Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/07/2019 09:32:26	Portaria nº. 162-2019-Adicional de Insalubridade-Operário Braçal-40hs	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	18/07/2019 09:27:50	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho nº. 013-2018-PSS-Professora-20hs	CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE RESCISÃO	CONTRATO DE TRABALHO E RESCISÃO
	18/07/2019 09:20:54	Decreto nº. 125-2019-Nomeação de Servidor-Operário Braçal-40hs	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	15/07/2019 16:04:23	Decreto nº 123-2019 CS superavit fonte 504	DECRETO	SUPLEMENTAR
	15/07/2019 09:44:53	Portaria nº. 160-2019-Designar a Servidora para Secretaria de Educação e revogar a Portaria nº. 115-2019	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	08/07/2019 10:30:15	Decreto nº 121-2019 CS dotação desapropriação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	08/07/2019 10:13:31	Portaria nº. 159-2019-Acompanhamento Tratamento de Saúde de Pessoa da Família	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	08/07/2019 10:11:15	Portaria nº. 158-2019-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	08/07/2019 10:10:20	Portaria nº. 157-2019-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	08/07/2019 10:08:47	Portaria nº. 156-2019-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	08/07/2019 10:07:36	Portaria nº. 155-2019-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	08/07/2019 10:03:14	Portaria nº. 154-2019-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	08/07/2019 10:02:12	Portaria nº. 153-2019-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	08/07/2019 10:01:08	Portaria nº. 152-2019-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	08/07/2019 09:59:47	Portaria nº. 151-2019-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
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Certificação Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.