Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	17/06/2019 09:37:02	Edital nº. 032-2019-Convocação de Professor-20hs-Aberto pelo Edital nº. 001-2016-Cargo Público	EDITAL	CONCURSO PÚBLICO - CARGO PÚBLICO
	17/06/2019 09:30:59	Lei nº 3047-2019 Inclui na LDO auxilio alimentação poder legislativo	LEI	ORDINÁRIA
	17/06/2019 09:30:24	Lei nº 3046-2019 Inclui no PPA auxilio alimentação poder legislativo	LEI	ORDINÁRIA
	17/06/2019 09:29:49	Lei nº 3045-2019 Dispõe sobre auxilio alimentação poder legislativo	LEI	ORDINÁRIA
	12/06/2019 08:44:44	Decreto nº. 100-2019-Fechamento das Repartições Públicas	DECRETO	SUSPENÇÃO DE ATENDIMENTO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS
	11/06/2019 09:16:08	Portaria nº. 120-2019-Designar a Servidora para Departamento de Desporto e Cultura	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	11/06/2019 09:14:21	Portaria nº. 119-2019-Abono de Permanência	PORTARIA	ABONO DE PERMANÊNCIA
	11/06/2019 09:13:13	Portaria nº. 118-2019-Abono de Permanência	PORTARIA	ABONO DE PERMANÊNCIA
	11/06/2019 09:10:16	Edital nº. 031-2019-Convocação de Professor-20hs-aberto pelo Edital nº. 001-2016-Cargo Público	EDITAL	CONCURSO PÚBLICO - CARGO PÚBLICO
	10/06/2019 09:41:47	Portaria nº. 117-2019-Prorrogação do Processo de Sindicância	PORTARIA	PRORROGAÇÃO DE PRAZO
	10/06/2019 09:40:02	Portaria nº. 115-2019-Designar a Servidora para Secretaria de Educação e revogar a Portaria nº. 211-2017	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	10/06/2019 09:38:29	Portaria nº. 114-2019-Designar a Servidora para Educação e revogar a Portaria nº. 199-2018	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	10/06/2019 09:36:55	Portaria nº. 116-2019-Designar a Servidora para Educação e revogar a Portaria nº. 106-2016	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	10/06/2019 09:31:54	Portaria nº. 113-2019-Designar Servidor para o Depto de Viação e Obras Públicas	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	10/06/2019 09:30:03	Portaria nº. 112-2019-Designar Servidor para Educação e revogar a Portaria nº. 051-2016	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.