Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/06/2019 09:25:16	Lei nº 3040-2019 Altera lei 2568-14 plano de carreira magistério gratificações	LEI	ORDINÁRIA
	03/06/2019 08:38:06	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho	CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE RESCISÃO	CONTRATO DE TRABALHO E RESCISÃO
	31/05/2019 08:36:28	Edital nº. 027-2019-Convocação de Professor-20hs-Aberto pelo Edital nº. 001-2016-Cargo Público	EDITAL	CONCURSO PÚBLICO - CARGO PÚBLICO
	31/05/2019 08:04:27	Lei nº 3044-2019 Reajusta auxilio alimentação	LEI	ORDINÁRIA
	31/05/2019 08:03:46	Lei nº 3043-2019 CE RPPN	LEI	ORDINÁRIA
	31/05/2019 08:03:20	Lei nº 3042-2019 Inclui na LDO RPPN	LEI	ORDINÁRIA
	31/05/2019 08:02:58	Lei nº 3041-2019 Inclui no PPA RPPN	LEI	ORDINÁRIA
	31/05/2019 08:02:32	Lei complementar nº 03-2019 Altera LC 1-2008	LEI	COMPLEMENTAR
	28/05/2019 09:07:15	Decreto nº. 093-2019-Junta Médica Oficial-Lorival F. da Silva	DECRETO	JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO
	28/05/2019 09:05:20	Contrato de Trabalho nº. 006-2019-Professor-20hs-PSS-Processo Seletivo Simplificado-Aberto pelo Edital nº. 001-2017-Emprego Público	CONTRATO DE TRABALHO	CONTRATO DE TRABALHO-PSS
	28/05/2019 09:02:18	Decreto nº. 092-2019-Nomeação de Professor-20hs-Aberto pelo Edital nº. 001-2016-Cargo Público	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	27/05/2019 09:47:55	Portaria nº. 106-2019-Adicional de Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	27/05/2019 09:46:46	Portaria nº. 105-2019-Cedência de Servidora para Tribunal de Justiça	PORTARIA	CEDÊNCIA DE SERVIDOR(A)
	27/05/2019 09:44:03	Portaria nº. 104-2019-Cedência de Servidora para Tribunal de Justiça	PORTARIA	CEDÊNCIA DE SERVIDOR(A)
	27/05/2019 09:39:29	Portaria nº. 103-2019-Gratificação de Função e Revoga a Portaria nº. 088-2011	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.