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10/06/2019 09:27:13 Portaria nº. 111-2019-Designar Servidor para Depto de Desporto e Cultura e revogar a Portaria nº. 047-2017 PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
10/06/2019 09:24:48 Portaria nº. 110-2019-Designar a Serveidora na Secretaria de Saúde e revogar a Portaria nº. 022-2018 PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
10/06/2019 09:18:00 Decreto nº. 099-2019-Licença Prêmio Especial Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
07/06/2019 08:04:14 Edital nº. 030-2019-Convocação de Professor-20hs-aberto pelo Edital nº. 001-2016-Cargo Público EDITAL CONCURSO PÚBLICO - CARGO PÚBLICO
06/06/2019 08:21:35 Decreto nº. 098-2019-Cancelamento de Licença Prêmio DECRETO LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
05/06/2019 08:40:37 Edital nº. 029-2019-Convocaçao de Professor-20hs-aberto pelo Edital nº. 001-2016-Cargo Público EDITAL CONCURSO PÚBLICO - CARGO PÚBLICO
04/06/2019 08:47:50 Edital nº. 028-2019-Convocação de Professor-20hs-aberto pelo Edital nº. 001-2016-Cargo Público EDITAL CONCURSO PÚBLICO - CARGO PÚBLICO
03/06/2019 09:26:45 Decreto nº 97-2019 CE RPPN DECRETO SUPLEMENTAR
03/06/2019 09:26:19 Decreto nº 96-2019 CS superavit financeira DECRETO SUPLEMENTAR
03/06/2019 09:25:16 Lei nº 3040-2019 Altera lei 2568-14 plano de carreira magistério gratificações LEI ORDINÁRIA
03/06/2019 08:38:06 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE RESCISÃO CONTRATO DE TRABALHO E RESCISÃO
31/05/2019 08:36:28 Edital nº. 027-2019-Convocação de Professor-20hs-Aberto pelo Edital nº. 001-2016-Cargo Público EDITAL CONCURSO PÚBLICO - CARGO PÚBLICO
31/05/2019 08:04:27 Lei nº 3044-2019 Reajusta auxilio alimentação LEI ORDINÁRIA
31/05/2019 08:03:46 Lei nº 3043-2019 CE RPPN LEI ORDINÁRIA
31/05/2019 08:03:20 Lei nº 3042-2019 Inclui na LDO RPPN LEI ORDINÁRIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.