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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
02/05/2019 08:56:03 Portaria nº. 094-2019-Prorrogação Processo de Sindicância PORTARIA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
02/05/2019 08:54:25 Decreto nº. 082-2019-Nomeação de Servidores-Operário Braçal-40hs DECRETO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
25/04/2019 12:23:59 Decreto nº 81-2019 CS folha abril DECRETO SUPLEMENTAR
23/04/2019 08:58:19 Portaria nº. 093-2019-Adicional de Insalubridade-Aux. de Serviços Gerais-40hs PORTARIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
23/04/2019 08:56:22 Decreto nº. 079-2019-Licença Prêmio Especial Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
23/04/2019 08:50:48 Decreto nº. 078-2019-Nomeação de Servidora Aux. de Serviços Gerais-40hs-Concurso Público DECRETO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
22/04/2019 16:02:05 Decreto nº 77-2019 CS dotação 3.3.90.40 DECRETO SUPLEMENTAR
22/04/2019 08:22:35 Contrato de Trabalho nº. 004-2019-Professora-20hs-PSS-Processo Seletivo Simplificado CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO-PSS
15/04/2019 11:07:13 Contrato de Trabalho nº. 003-2019-Professora-20hs-PSS-Processo Seletivo Simplificado CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO-PSS
15/04/2019 11:05:44 Contrato de Trabalho nº. 002-2019-Professora-20hs-PSS-Processo Seletivo Simplificado CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO-PSS
15/04/2019 11:04:16 Contrato de Trabalho nº. 001-2019-Professora-20hs-PSS-Processo Seletivo Simplificado CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO-PSS
15/04/2019 10:59:16 Portaria nº. 086-2019-Adicional de Insalubridade PORTARIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
15/04/2019 10:57:55 Portaria nº. 085-2019-Designar Servidor e revogar a Portaria nº. 104-2017 PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
15/04/2019 08:13:09 Lei nº 3037-2019 Dispõe sobre Sistema Único de Assistência Social LEI ORDINÁRIA
12/04/2019 09:38:41 Portaria nº. 084-2019-Designar o Servidor para Secretaria Geral da Administração e revogar a Portaria nº. 014-2017 PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.