Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/04/2019 09:36:40	Portaria nº. 083-2019-Conceder gratificação de função e revogar a Portaria nº. 100-2017	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	12/04/2019 09:35:12	Portaria nº. 082-2019-Conceder gratificação de função e revogar a Portaria nº. 197-2015	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	12/04/2019 09:33:34	Portaria nº. 081-2019-Conceder gratificação de função e revogar a Portaria nº. 134-2015	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	12/04/2019 09:32:02	Portaria nº. 080-2019-Conceder gratificação de função e revogar a Portaria nº. 132-2015	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	12/04/2019 09:30:12	Portaria nº. 079-2019-Designar a Servidora para a Coordenação do CRAS e revogar a Portaria nº. 099-2015	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	12/04/2019 09:30:10	Decreto nº 74-2019 CS fonte assistência	DECRETO	SUPLEMENTAR
	12/04/2019 09:28:28	Portaria nº. 078-2019-Designar a Servidora para Coordenação Casa do Trabalho e revogar a Portaria nº. 052-2017	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	12/04/2019 09:22:43	Portaria nº. 077-2019-Adicional de Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	12/04/2019 09:21:19	Portaria nº. 073-2019-Alterar o Artigo 1º da Portaria nº. 045-2017	PORTARIA	ALTERAR ARTIGO DA PORTARIA
	12/04/2019 09:15:12	Portaria nº. 072-2019-Revogar a Portaria nº. 086-2016	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	11/04/2019 09:12:29	Portaria nº. 076-2019-Designar Servidora para o Depto de Licitação	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	11/04/2019 09:11:16	Portaria nº. 075-2019-Revogar a Portaria nº. 202-2018	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	11/04/2019 09:10:09	Portaria nº. 074-2019-Designar Servidor e Revogar a Portaria nº. 204-2018	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	11/04/2019 09:08:30	Portaria nº. 071-2019-Adicional de Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	11/04/2019 09:07:02	Decreto nº. 073-2019-Designar Servidor para Controle Interno e Revogar o Decreto nº. 202-2018	DECRETO	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.