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09/04/2019 10:05:39 Decreto nº 71-2019 CS Superavit fonte 107 DECRETO SUPLEMENTAR
09/04/2019 10:05:10 Lei nº 3035-2019 Dispõe sobre a politica de investimento-Republicação LEI ORDINÁRIA
09/04/2019 08:12:04 Decreto nº. 070-2019-Nomeação de Professora-20hs e 40hs-Concurso Público DECRETO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
09/04/2019 08:09:34 Portaria nº. 067-2019-Cedência de Servidora para o Cartório Eleitoral PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
08/04/2019 08:48:00 Portaria nº. 068-2019- Instaura Processo de Sindicância PORTARIA NOMEAÇÃO
05/04/2019 08:50:59 Portaria nº. 066-2019-Prorrogação do Processo Administrativo PORTARIA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
05/04/2019 08:49:23 Portaria nº. 065-2019-Prorrogação do Processo de Sindicância PORTARIA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
05/04/2019 08:45:00 Edital nº. 015-2019-Convocação de Professora-20hs-Aberto pelo Edital nº. 001-2017-Emprego Público-Processo Seletivo-PSS EDITAL CONVOCAÇÃO DE PROFESSORA-PSS-EMPREGO PÚBLICO
04/04/2019 08:22:43 Edital nº. 014-2019-Convocação de Professora-20hs-Aberto pelo Edital nº. 001-2017-Emprego Público-Processo Seletivo-PSS EDITAL CONVOCAÇÃO DE PROFESSORA-PSS-EMPREGO PÚBLICO
04/04/2019 08:17:15 Decreto nº 69-2019 CE familia acolhedorar DECRETO SUPLEMENTAR
04/04/2019 08:16:47 Decreto nº 68-2019 CE veículo e equipamento conselho tutelar DECRETO SUPLEMENTAR
04/04/2019 08:16:13 Decreto nº 67-2019 CS construção da UBS DECRETO SUPLEMENTAR
03/04/2019 09:37:07 Edital nº. 013-2019-Convocação de Professora-20hs-Aberto pelo Edital nº. 001-2017-Emprego Público-Processo Seletivo-PSS EDITAL CONVOCAÇÃO DE PROFESSORA-PSS-EMPREGO PÚBLICO
03/04/2019 08:49:02 Lei nº 3036-2019 Reajuste diária do poder legislativo LEI ORDINÁRIA
03/04/2019 08:48:36 Decreto nº 63-2019 CS educação DECRETO SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.