Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/03/2019 09:39:04	Lei nº 3030-2019 CE família acolhedora	LEI	ORDINÁRIA
	18/03/2019 09:38:20	Lei nº 3029-2019 Inclui na LDO família acolhedora	LEI	ORDINÁRIA
	18/03/2019 09:37:03	Lei nº 3028-2019 Inclui no PPA família acolhedora	LEI	ORDINÁRIA
	18/03/2019 09:35:35	Lei nº 3027-2019 CE veículo e equipamento conselho tutelar	LEI	ORDINÁRIA
	18/03/2019 09:35:05	Lei nº 3026-2019 Inclui na LDO veículo e equipamento conselho tutelar	LEI	ORDINÁRIA
	18/03/2019 09:34:29	Lei nº 3025-2019 Inclui no PPA veículo e equipamento conselho tutelar	LEI	ORDINÁRIA
	18/03/2019 09:34:01	Lei nº 3024-2019 CS construção da UBS	LEI	ORDINÁRIA
	18/03/2019 09:33:11	Lei complementar nº 01-2019 Altera o anexo IV da LC-01-2011	LEI	COMPLEMENTAR
	18/03/2019 08:39:29	Decreto nº 058-2019	DECRETO	REVOGAÇÃO
	18/03/2019 08:36:54	Portaria nº 048-2019	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
	14/03/2019 09:51:41	Portaria nº 45-2019 Nomeia Comissão de Avaliação de Despesas	PORTARIA	NOMEAÇÃO
	13/03/2019 08:07:41	Decreto nº 057-2019	DECRETO	APOSENTADORIA
	12/03/2019 08:21:27	Decreto nº 056-2019	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	11/03/2019 15:45:53	Decreto nº 54-2019	DECRETO	SUPLEMENTAR
	11/03/2019 10:36:19	Portaria nº 044-2019	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Anterior 349 350 351 352 353 354 355 356 357 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.