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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/02/2019 08:38:51 Decreto nº 043-2019 DECRETO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
20/02/2019 08:38:10 Decreto nº 042-2019 DECRETO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
20/02/2019 08:37:24 Decreto nº 041-2019 DECRETO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
20/02/2019 08:36:46 Decreto nº 040-2019 DECRETO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
20/02/2019 08:36:08 Decreto nº 039-2019 DECRETO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
20/02/2019 08:35:23 Decreto nº 038-2019 DECRETO REVOGAÇÃO
20/02/2019 08:34:25 Decreto nº 037-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
20/02/2019 08:32:21 Portaria nº 031-2019 PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR(A) PARA FUNÇÃO
20/02/2019 08:31:17 Portaria nº 030-2019 PORTARIA REVOGAÇÃO DE PORTARIA
20/02/2019 08:24:06 Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho 023-2018 CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE RESCISÃO CONTRATO DE TRABALHO E RESCISÃO
20/02/2019 08:23:03 Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho 007-2018 CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE RESCISÃO CONTRATO DE TRABALHO E RESCISÃO
20/02/2019 08:22:03 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho nº 001-2018 CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE RESCISÃO CONTRATO DE TRABALHO E RESCISÃO
15/02/2019 10:53:45 Decreto de Licença Especial Remunerada nº 036-2019 DECRETO LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
15/02/2019 10:52:17 Decreto de Exoneração nº 035-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
15/02/2019 10:51:44 Decreto de Exoneração nº 034-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.