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15/02/2019 10:52:17 Decreto de Exoneração nº 035-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
15/02/2019 10:51:44 Decreto de Exoneração nº 034-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
15/02/2019 10:51:14 Decreto de Exoneração nº 033-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
15/02/2019 10:50:36 Decreto de Exoneração nº 032-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
15/02/2019 10:49:49 Decreto de Exoneração nº 031-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
15/02/2019 10:48:56 Decreto de Exoneração nº 030-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
15/02/2019 10:47:32 Decreto de Exoneração nº 029-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
15/02/2019 10:46:56 Decreto de Exoneração nº 028-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
15/02/2019 10:46:24 Decreto de Exoneração nº 027-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
15/02/2019 10:45:47 Decreto de Exoneração nº 026-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
15/02/2019 10:45:04 Decreto de Exoneração nº 025-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
15/02/2019 10:43:56 Decreto de Exoneração nº 024-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
11/02/2019 08:54:44 Decreto de Exoneração nº 022-2019 DECRETO EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
11/02/2019 08:53:30 Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho 005-2017 CONTRATO DE TRABALHO E TERMO DE RESCISÃO CONTRATO DE TRABALHO E RESCISÃO
08/02/2019 15:13:39 Decreto nº 21-2019 Revoga o Decreto n° 215, de 21 de novembro de 2018 DECRETO REVOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

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Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.