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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
07/12/2018 09:36:40 Decreto nº 226-2018 CS dotação assistência DECRETO SUPLEMENTAR
06/12/2018 08:40:17 Portaria nº. 219-2018-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
06/12/2018 08:37:44 Portaria nº. 218-2018-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
06/12/2018 08:35:27 Portaria nº. 217-2018-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
06/12/2018 08:33:47 Portaria nº. 216-2018-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
06/12/2018 08:32:38 Portaria nº. 215-2018-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
06/12/2018 08:31:08 Portaria nº. 214-2018-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
06/12/2018 08:30:04 Portaria nº. 213-2018-Tratamento de Saúde PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
06/12/2018 08:29:00 Portaria nº. 212-2018-Readaptação com Mudança de Atribuição PORTARIA READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE FUNÇÃO
04/12/2018 15:26:39 Edital nº. 031-2018-Convocação-Data e Horário e Local das provas objetivas do Conc. Público-Cargo Público-Edital nº. 001-2018 EDITAL CONCURSO PÚBLICO - CARGO PÚBLICO
04/12/2018 15:17:20 Edital nº. 030-2018-Convocação-Data e Horário e Local das provas objetiva-Conc. Público-Emp. Público-Edital nº. 002-2018 EDITAL CONCURSO PUBLICO - EMPREGO PÚBLICO
04/12/2018 15:08:32 Edital nº. 005-2018-Homologação das Inscrições do Edital nº. 001-2018-Concurso Público-Cargo Público EDITAL CONCURSO PÚBLICO - CARGO PÚBLICO
04/12/2018 10:43:03 Decreto nº 225-2018 CS folha 13º salário DECRETO SUPLEMENTAR
03/12/2018 14:10:37 Decreto nº 224-2018 CE Lei Pele DECRETO SUPLEMENTAR
03/12/2018 10:35:58 Portaria nº. 208-2018-Designar o Servidor e Revogar a Portaria nº. 151-2017 PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.