Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	08/11/2018 09:05:52	Lei nº 3000-2018 Inclui no PPA quadra da maristela	LEI	ORDINÁRIA
	08/11/2018 09:05:23	Lei nº 2999-2018 Ratifica resolução do CICA	LEI	ORDINÁRIA
	08/11/2018 09:04:03	Decreto nº 210-2018 CS dotação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	07/11/2018 17:02:45	Portaria nº. 202-2018-Designar Servidor e revogar a Portaria nº.167-2018	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	07/11/2018 17:00:35	Portaria nº. 201-2018-Designa Servidora para ser Diretora-CMEI-Stella Maris	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	07/11/2018 16:58:26	Portaria nº. 200-2018-Revoga a Portaria nº. 168-2018	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	07/11/2018 16:56:24	Portaria nº. 199-2018-Designar Servidora e revogar a Portaria nº. 171-2018	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	07/11/2018 16:55:07	Portaria nº. 198-2018-Designar Servidor e revogar a Portaria nº. 036-2018	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	07/11/2018 16:53:52	Portaria nº. 197-2018-Designar Servidor para o Depto de Licitação	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	07/11/2018 16:52:44	Portaria nº. 196-2018-Readaptação com mudança de atribuição	PORTARIA	READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE FUNÇÃO
	07/11/2018 16:51:39	Portaria nº. 195-2018-Readaptação com mudança de atribuição	PORTARIA	READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE FUNÇÃO
	07/11/2018 16:50:24	Portaria nº. 194-2018-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	07/11/2018 16:49:24	Portaria nº. 193-2018-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	07/11/2018 16:48:15	Portaria nº. 192-2018-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	07/11/2018 16:47:19	Portaria nº. 191-2018-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.