Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	20/09/2018 10:11:10	Portaria nº. 005-2018-Extingue Aposentadora e Concede Pensão	PORTARIA	PENSÃO POR MORTE
	19/09/2018 08:19:06	Lei nº 2977-2018 Altera Lei nº 2.325 de 2012 (plano de carreira servidores câmara)	LEI	ORDINÁRIA
	17/09/2018 09:10:03	Decreto nº 159-2018 CS dotação educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	17/09/2018 09:06:55	Portaria nº. 171-2018-Designar a Servidora para Depto de Licitação	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	17/09/2018 09:05:36	Portaria nº. 170-2018-Férias de Servidor	PORTARIA	FÉRIAS DE SERVIDORES
	13/09/2018 09:53:22	Portaria nº. 169-2018-Designar Servidora para Escola Júlia Wanderley	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	13/09/2018 09:52:00	Portaria nº. 168-2018-Designar Servidora para Depto de compras e Revogar as Portarias nº. 009 e 053-2018	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	13/09/2018 09:50:06	Portaria nº. 167-2018-Designar Servidor e Revogar a Portaria nº. 054-2018	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	13/09/2018 09:48:53	Portaria nº. 166-2018-Designar Servidor e Revogar a Portaria nº. 073-2015	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	13/09/2018 09:47:42	Portaria nº. 165-2018-Designar Servidora e Gratificação de Função	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	13/09/2018 09:46:39	Portaria nº. 164-2018-Designar Servidora e Gratificação de Função	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	13/09/2018 09:45:35	Portaria nº. 163-2018-Designar Servidora e Revogar a Portaria nº. 095-2018	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	13/09/2018 09:44:13	Portaria nº. 161-2018-Abono Permanência	PORTARIA	ABONO PERMANÊNCIA
	13/09/2018 09:43:20	Portaria nº. 160-2018-Abono Permanência	PORTARIA	ABONO PERMANÊNCIA
	13/09/2018 09:41:01	Decreto nº. 157-2018-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.