Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	24/08/2018 16:35:13	Decreto nº 142-2018 CE equipamento saúde	DECRETO	SUPLEMENTAR
	24/08/2018 16:34:46	Decreto nº 141-2018 CE equipamento saúde SESA	DECRETO	SUPLEMENTAR
	24/08/2018 16:34:16	Decreto nº 139-2018 CE ônibus para administração	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/08/2018 10:44:21	Portaria nº. 145-2018-Designar a Servidora para Secretaria Assistência Social	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	23/08/2018 10:41:44	Portaria nº. 144-2018-Designar Servidor e revogar a Portaria nº. 009-2017	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	23/08/2018 10:40:19	Portaria nº. 143-2018-Lotar Servidora para Secretaria da Administração	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	21/08/2018 08:46:53	Decreto nº 138-2017 CS devolução fonte 795	DECRETO	SUPLEMENTAR
	21/08/2018 08:46:19	Decreto nº 135-2018 CE convênio nº 802-17 SEDU	DECRETO	SUPLEMENTAR
	20/08/2018 11:30:29	Contrato de Trabalho nº. 027-2018-Professora-20hs-PSS-Processo Seletivo Simplificado	CONTRATO DE TRABALHO	PSS-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
	20/08/2018 11:29:11	Contrato de Trabalho nº. 026-2018-Professora-20hs-PSS-Processo Seletivo Simplificado	CONTRATO DE TRABALHO	PSS-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
	20/08/2018 11:27:50	Contrato de Trabalho nº. 025-2018-Professora-20hs-PSS-Processo Seletivo Simplificado	CONTRATO DE TRABALHO	PSS-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
	20/08/2018 11:26:20	Contrato de Trabalho nº. 024-2018-Professora-20hs-PSS-Processo Seletivo Simplificado	CONTRATO DE TRABALHO	PSS-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
	20/08/2018 11:22:24	Contrato de Trabalho nº. 023-2018-Professora-20hs-PSS-Processo Seletivo Simplificado	CONTRATO DE TRABALHO	PSS-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
	20/08/2018 11:19:57	Contrato de Trabalho nº. 022-2018-Professora-20hs-PSS-Processo Seletivo Simplificado	CONTRATO DE TRABALHO	PSS-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
	20/08/2018 11:18:17	Portaria nº. 142-2018-Designar Servidor e Revogar a Portaria nº. 149-2015	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.