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19/07/2018 08:32:43 Portaria nº. 123-2018-Designar Servidor e Adicional de Insalubridade PORTARIA DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
19/07/2018 08:31:29 Portaria nº. 122-2018-Adicional de Insalubridade PORTARIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
19/07/2018 08:30:22 Portaria nº. 121-2018-Revoga a Portaria de nº. 037-2018 PORTARIA REVOGAÇÃO DE PORTARIA
19/07/2018 08:27:47 Decreto nº. 121-2018-Aposentadoria Por Tempo de Contribuição DECRETO APOSENTADORIA
19/07/2018 08:26:50 Decreto nº. 120-2018-Aposentadoria Por Tempo de Contribuição DECRETO APOSENTADORIA
18/07/2018 10:01:39 Decreto nº 70-2018 CS governo e esporte DECRETO SUPLEMENTAR
18/07/2018 08:17:32 Edital nº. 018-2018-Convocação de Professor-20hs-aberto pelo Edital nº. 001-2017-Emprego Público-PSS EDITAL CONVOCAÇÃO DE PROFESSORA-PSS-EMPREGO PÚBLICO
16/07/2018 09:57:00 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho nº. 011-2018 CONTRATO DE TRABALHO TERMO DE RESCISÃO
16/07/2018 09:54:58 Decreto nº. 118-2018-Cancelamento de Licença Prêmio Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
16/07/2018 09:53:13 Decreto nº. 117-2018-Licença Prêmio Especial Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
16/07/2018 09:52:10 Decreto nº. 116-2018-Exoneração da Servidora DECRETO EXONERAÇÃO
06/07/2018 09:17:35 Decreto nº 115-2018 CS dotação restituição DECRETO SUPLEMENTAR
05/07/2018 09:24:40 Decreto nº. 114-2018-Fechamento das Repartições Públicas em virtude do jogo da Copa do Mundo DECRETO
04/07/2018 08:01:55 Decreto nº 113-2018 CE Contrato de repasse nº 863924-2017-recape DECRETO SUPLEMENTAR
02/07/2018 10:07:46 Portaria nº. 120-2018-Cedência do Servidor para Cartório Eleitoral PORTARIA CEDÊNCIA DE SERVIDOR(A)
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.