Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/06/2018 08:50:35	Decreto nº 85-2018 CS dotoação desporto	DECRETO	SUPLEMENTAR
	29/05/2018 09:34:50	Portaria nº. 098-2018-Designar Servidor e revogar a Portaria nº. 027-2016	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	29/05/2018 09:32:13	Portaria nº. 097-2018-Readaptação com Docência	PORTARIA	READAPTAÇÃO COM DOCÊNCIA
	29/05/2018 09:29:15	Decreto nº. 082-2018-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	24/05/2018 10:28:56	Portaria nº. 095-2018-Designar a Servidora e revogar a Portaria nº. 051-2018	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	23/05/2018 11:13:18	Lei nº 2943-2018 Reestrutura Fundo Previdenciário	LEI	ORDINÁRIA
	23/05/2018 11:12:40	Decreto nº 79-2018 CS dotação máquina pintura	DECRETO	SUPLEMENTAR
	21/05/2018 13:40:52	Decreto nº 78-2018 CS dotação saúde	DECRETO	SUPLEMENTAR
	21/05/2018 13:40:00	Decreto nº 77-2018 CS Caminhão Lixo reciclável	DECRETO	SUPLEMENTAR
	18/05/2018 10:19:04	Decreto nº 76-2018 CE brasil carinhoso	DECRETO	SUPLEMENTAR
	16/05/2018 09:58:38	Portaria nº. 094-2018-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	16/05/2018 09:57:28	Portaria nº. 093-2018-Mudança de Função	PORTARIA	MUDANÇA DE FUNÇÃO
	16/05/2018 09:55:25	Portaria nº. 092-2018-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	16/05/2018 09:54:20	Portaria nº. 091-2018-Readaptação com mudança de função	PORTARIA	READAPTAÇÃO COM MUDANÇA DE FUNÇÃO
	16/05/2018 09:52:49	Portaria nº. 090-2018-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.