Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	05/04/2018 09:43:09	Contrato de Trabalho nº. 004-2018-Por tempo determinado-Professor-20hs-PSS-Processo Seletivo Simplificado	CONTRATO DE TRABALHO	PSS-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
	05/04/2018 09:41:49	Contrato de Trabalho nº. 003-2018-Por tempo determinado-Professor-20hs-PSS-Processo Seletivo Simplificado	CONTRATO DE TRABALHO	PSS-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
	05/04/2018 09:38:56	Contraro de Trabalho nº. 002-2018-Por tempo determinado-Professor-20hs-PSS-Processo Seletivo Simplificado	CONTRATO DE TRABALHO	PSS-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
	05/04/2018 09:36:09	Contrato de Trabalho nº. 001-2018-Por tempo determinado-Professor-20hs-Processo Seletivo Simplificado	CONTRATO DE TRABALHO	PSS-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
	04/04/2018 09:51:50	Decreto nº. 050-2018-Prorroga o prazo de vigência da Comissão Gerenciadora do Fundo Previdenciário Municipal	DECRETO
	03/04/2018 09:03:51	Lei nº 2926-2018 Altera plano professor	LEI	ORDINÁRIA
	03/04/2018 09:01:20	Lei nº 2925-2018 Altera elemento de despesa saúde	LEI	ORDINÁRIA
	29/03/2018 10:14:45	Decreto nº. 051-2018-Nomeação de Servidora-Aux. de Serviços Gerais-40hs	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	29/03/2018 09:09:32	Decreto nº 45-2018 CS dotação educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	28/03/2018 09:46:45	Decreto nº 44-2018 CS Saúde	DECRETO	SUPLEMENTAR
	28/03/2018 09:44:23	Decreto nº. 049-2018-Exoneração da Servidora Pública Municipal	DECRETO	EXONERAÇÃO
	28/03/2018 09:43:07	Decreto nº. 048-2018-Fechamento nas repartições pública quinta feira santa	DECRETO	FERIADO MUNICIPAL
	28/03/2018 09:41:13	Decreto nº. 042-2018-Comissão Especial de Concurso Público e Teste Seletivo	DECRETO	NOMEAÇÃO DE COMISSÃO
	26/03/2018 10:23:26	Portaria nº. 054-2018-Designar o Servidor e revogar as Portarias de nºs. 164-2017 e 010-2018	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	26/03/2018 10:21:35	Portaria nº. 053-2018-Concede gratificação de função	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.