Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	28/03/2018 09:44:23	Decreto nº. 049-2018-Exoneração da Servidora Pública Municipal	DECRETO	EXONERAÇÃO
	28/03/2018 09:43:07	Decreto nº. 048-2018-Fechamento nas repartições pública quinta feira santa	DECRETO	FERIADO MUNICIPAL
	28/03/2018 09:41:13	Decreto nº. 042-2018-Comissão Especial de Concurso Público e Teste Seletivo	DECRETO	NOMEAÇÃO DE COMISSÃO
	26/03/2018 10:23:26	Portaria nº. 054-2018-Designar o Servidor e revogar as Portarias de nºs. 164-2017 e 010-2018	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	26/03/2018 10:21:35	Portaria nº. 053-2018-Concede gratificação de função	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	26/03/2018 10:19:42	Portaria nº. 052-2018-Designar o Servidor para Educação e revoga a Portaria de nº. 200-2017	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	26/03/2018 10:18:04	Portaria nº. 051-2018-Designar a Servidora e revoga a Portaria de nº. 223-2017	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	26/03/2018 10:15:24	Portaria nº. 050-2018-Férias de Servidores	PORTARIA	FÉRIAS DE SERVIDORES
	26/03/2018 10:11:53	Edital nº. 010-2018-Convocação de Professora-20hs-aberto pelo Edital nº. 001-2017-Emprego Público-Processo Seletivo Simplificado	EDITAL	CONVOCAÇÃO DE PROFESSORA-PSS-EMPREGO PÚBLICO
	26/03/2018 08:13:01	Decreto nº 46-2018 CS folha de março superavit FR 102-103-104	DECRETO	SUPLEMENTAR
	23/03/2018 09:15:31	Lei nº 2924-2018 CE família parananense	LEI	ORDINÁRIA
	23/03/2018 09:15:04	Lei nº 2923-2018 Inclui na LDO família parananense	LEI	ORDINÁRIA
	23/03/2018 09:14:29	Lei nº 2922-2018 Inclui no PPA familia parananense	LEI	ORDINÁRIA
	23/03/2018 09:13:52	Lei nº 2921-2018 CE brasil carinhoso	LEI	ORDINÁRIA
	23/03/2018 09:13:20	Lei nº 2920-2018 Inclui na LDO brasil carinhoso	LEI	ORDINÁRIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.