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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	12/03/2018 14:20:16	Portaria nº. 040-2018-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	12/03/2018 14:19:05	Portaria nº. 039-2018-Gratificação de Função	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	12/03/2018 14:17:41	Portaria nº. 038-2018-Adicional de Insalubridade-Enfermeira-40hs	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	12/03/2018 14:14:48	Portaria nº. 037-2018-Gratificação de Função	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	12/03/2018 14:13:33	Portaria nº. 036-2018-Gratificação de função e revoga a Portaria nº. 028-2016	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	12/03/2018 14:12:05	Portaria nº. 035-2018-Gratificação de função e revoga a Portaria nº. 193-20215	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	12/03/2018 14:06:15	Decreto nº. 034-2018-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	12/03/2018 14:04:41	Decreto nº. 033-2018-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	12/03/2018 14:03:21	Decreto nº. 031-2018-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	12/03/2018 14:02:08	Decreto nº. 030-2018-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	12/03/2018 14:00:42	Decreto nº. 029-2018-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	12/03/2018 13:56:23	Decreto nº. 028-2018-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	12/03/2018 13:54:20	Decreto nº. 027-2018-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	12/03/2018 13:52:17	Edital nº. 005-2018-Convocação de Professoras-20hs-Aberto pelo Edital nº. 001-2017-Emprego Público-Processo Seletivo Simplificado	EDITAL	CONVOCAÇÃO DE PROFESSORA-PSS-EMPREGO PÚBLICO
	12/03/2018 09:32:02	Decreto nº 35-2018 CS dotação assitencia	DECRETO	SUPLEMENTAR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.