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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/11/2025 10:39:38	Portaria nº. 1116-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	10/11/2025 10:38:04	Portaria nº. 1115-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	10/11/2025 10:36:52	Portaria nº. 1114-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	10/11/2025 10:33:34	Portaria nº. 1113-2025-Concede licença para tratamento de saúde.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
	10/11/2025 10:18:58	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 058-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	10/11/2025 10:17:29	Termo Aditivo de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado nº. 013-2025-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO	TERMO ADITIVO DE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO
	10/11/2025 09:50:24	Portaria nº 1110-2025 - Concede Diária ao Servidor Rodrigo Pontes Sierra	PORTARIA	DIARIAS
	10/11/2025 09:39:23	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado nº. 001-2016-RH.	CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO.	RESCISÃO DE CONTRATO.
	10/11/2025 07:43:46	Lei nº 3928-2025 Eleva Vencimento Inicial Carga de Tratorista 40h	LEI	ORDINÁRIA
	07/11/2025 14:17:11	Portaria nº 1098-2025 Concede Diária ao Secretário da Agricultura - Everton Vasconcelos da Silva	PORTARIA	DIARIAS
	07/11/2025 10:55:02	Decreto nº 276-2025 Dotações Educação	DECRETO	CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
	07/11/2025 09:03:23	Portaria nº. 1105-2025-Concede adicional de insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	07/11/2025 09:02:10	Portaria nº. 1104-2025-Concede adicional de insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	07/11/2025 09:00:48	Portaria nº. 1103-2025-Concede adicional de insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
	07/11/2025 08:55:36	Portaria nº. 1102-2025-Concede adicional de insalubridade.	PORTARIA	CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.