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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/10/2024 08:56:02	Decreto nº 175-2024 CS Dotação Saúde e Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	10/10/2024 10:35:10	Edital de Divulgação nº. 011-2024-Divulga resultado da prova de titulos PSS Edital nº. 005-2024.	EDITAL	EDITAL DE DIVULGAÇÃO
	10/10/2024 10:09:37	Portaria nº. 790-2024-Concede gratificação especial - Juliana Pitta.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
	10/10/2024 10:07:44	Portaria nº. 789-2024-Concede gratificação especial para membros de comissão disciplinar de sindicância.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
	10/10/2024 10:04:10	Portaria nº. 788-2024-Concede gratificação especial.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
	10/10/2024 10:02:19	Portaria nº. 787-2024-Designa servidor e concede gratificação especial.	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR (A) PARA FUNÇÃO
	10/10/2024 09:35:55	Portaria nº. 784-2024-Concede férias ao servidor.	PORTARIA	CONCEDE FÉRIAS
	10/10/2024 09:29:37	Portaria nº. 744-2024-Concede gratificação especial para membros de comissão disciplinar de sindicância.	PORTARIA	CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
	04/10/2024 08:44:00	Portaria nº 773/2024 - Diárias para servidor - Ricardo Spinelli	PORTARIA	DIARIAS
	03/10/2024 08:43:59	Portaria nº 768/2024 - Diárias para servidor - Paulo Henrique dos Santos	PORTARIA	DIARIAS
	08/10/2024 09:31:12	Decreto nº. 174-2024-Nomeia Secretária Municipal de Assistência Social.	DECRETO	NOMEAIA SERVIDOR(A)
	08/10/2024 09:29:29	Decreto nº. 173-2024-Exonera Secretário Municipal de Assistência Social.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A).
	08/10/2024 09:27:36	Decreto nº. 171-2024-Exonera Secretário Municipal de Educação.	DECRETO	EXONERA SERVIDOR(A).
	07/10/2024 09:26:36	Edital de Convocação nº. 048-2024-Convoca candidato aprovado no Processo de Concurso Público Municipal.	EDITAL	EDITAL DE CONVOCAÇÃO
	07/10/2024 09:24:27	Portaria nº. 769-2024-Concede licença por motivo de doênça em pessoa da familia.	PORTARIA	CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.