Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	10/07/2017 08:51:26	Decreto nº 164-2017 CE Pavimentação operação de crédito	DECRETO	SUPLEMENTAR
	10/07/2017 08:50:57	Decreto nº 163-2017 CE Criança feliz	DECRETO	SUPLEMENTAR
	10/07/2017 08:50:22	Decreto nº 162-2017 CS Dotação esporte	DECRETO	SUPLEMENTAR
	07/07/2017 11:17:51	Decreto nº 159-2017 CS Superavit fonte 103	DECRETO	SUPLEMENTAR
	07/07/2017 11:16:58	Lei nº 2826-2017 Altera incissos VII artigo 3º da Lei 2662-2015	LEI	ORDINÁRIA
	07/07/2017 11:16:32	Lei nº 2825-2017 Firmar Convênio com Consórico Intergestores Paraná Saúde	LEI	ORDINÁRIA
	07/07/2017 11:16:08	Lei nº 2824-2017 CS Sentenças e Contribuição Social	LEI	ORDINÁRIA
	07/07/2017 11:15:42	Lei nº 2823-2017 CE Desapropriação	LEI	ORDINÁRIA
	07/07/2017 11:14:56	Lei nº 2822-2017 Inclui na LDO Desapropriação	LEI	ORDINÁRIA
	07/07/2017 11:14:00	Lei nº 2821-2017 Inclui no PPA Desapropriação	LEI	ORDINÁRIA
	07/07/2017 11:14:14	Lei nº 2820-2017 CE Pavimentação operação de crédito	LEI	ORDINÁRIA
	07/07/2017 11:13:45	Lei nº 2819-2017 Inclui na LDO pavimentação operação de crédito	LEI	ORDINÁRIA
	07/07/2017 11:12:53	Lei nº 2818-2017 Inclui no PPA pavimentação operação de crédito	LEI	ORDINÁRIA
	07/07/2017 11:12:32	Lei nº 2817-2017 CE Criança feliz	LEI	ORDINÁRIA
	07/07/2017 11:10:00	Lei nº 2816-2017 CE LDO Criança Feliz	LEI	ORDINÁRIA
Anterior 418 419 420 421 422 423 424 425 426 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.