Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	15/05/2017 11:14:37	Decreto nº. 114-2017-Exoneração de Função	DECRETO	EXONERAÇÃO
	15/05/2017 11:12:23	Decreto nº. 113-2017-Aposentadoria Por Tempo de Contribuição	DECRETO	APOSENTADORIA
	08/05/2017 11:27:00	Decreto nº. 110-2017-Aposentadoria Por Tempo de Contribuição	DECRETO	APOSENTADORIA
	08/05/2017 11:25:38	Decreto nº. 109-2017-Nomeação de Servidores-Aux. Adm e Aux. de Enfermagem	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	08/05/2017 11:22:52	Decreto nº. 108-2017-Nomeação de Servidores Motorista-40hs	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	08/05/2017 11:20:51	Decreto nº. 107-2017-Exoneração do Servidor	DECRETO	EXONERAÇÃO
	08/05/2017 11:13:41	Decreto nº. 106-2017-Exoneração da Servidora	DECRETO	EXONERAÇÃO
	08/05/2017 11:12:17	Decreto nº. 105-2017-Exoneração do Servidor	DECRETO	EXONERAÇÃO
	03/05/2017 09:06:24	Lei nº 2798-2017 Cria cargo efetivo agente legislativo	LEI	ORDINÁRIA
	03/05/2017 09:05:02	Lei nº 2797-2017 CE APAC	LEI	ORDINÁRIA
	03/05/2017 09:04:20	Lei nº 2796-2017 Inclui na LDO APAC	LEI	ORDINÁRIA
	03/05/2017 09:03:11	Lei nº 2795-2017 Inclui no PPA APAC	LEI	ORDINÁRIA
	02/05/2017 16:57:44	Lei nº 2794-2017 CE aquisição veículos saúde	LEI	ORDINÁRIA
	02/05/2017 16:57:19	Lei nº 2793-2017 Inclui na LDO aquisição veículos	LEI	ORDINÁRIA
	02/05/2017 16:56:57	Lei nº 2792-2017 Inclui no PPA aquisição veículos	LEI	ORDINÁRIA
Anterior 423 424 425 426 427 428 429 430 431 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.