Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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	02/05/2017 16:56:20	Lei nº 2791-2017 CE Aprimora-Rede	LEI	ORDINÁRIA
	02/05/2017 16:55:56	Lei nº 2790-2017 Inclui na LDO Aprimora-Rede	LEI	ORDINÁRIA
	02/05/2017 16:55:31	Lei nº 2789-2017 Inclui no PPA Aprimora-Rede	LEI	ORDINÁRIA
	02/05/2017 13:09:23	Portaria nº. 113-2017-Gratificação de Adicional de Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	02/05/2017 13:07:14	Portaria nº. 112-2017-Designar a Servidora e Revogar a Portaria nº. 060-2017	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	02/05/2017 13:04:58	Portaria nº. 111-2017-Gratificação de Adicional de Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	02/05/2017 13:03:26	Portaria nº. 110-2017-Gratificação de Função	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	02/05/2017 13:02:22	Portaria nº. 109-2017-Gratificação de Função e Revoga a Portaria nº. 002-2017	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	02/05/2017 13:00:21	Portaria nº. 108-2017-Gratificação de Função e Revoga as Portarias nº. 011-2015 e 023-2017	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	02/05/2017 12:58:35	Portaria nº. 107-2017-Revoga a Portaria nº. 032-2017	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	02/05/2017 12:57:31	Portaria nº. 106-2017-Gratificação de Adicional de Insalubridade	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	02/05/2017 12:56:27	Portaria nº. 105-2017-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	02/05/2017 12:55:28	Portaria nº. 104-2017-Designar Servidor e Revogar a Portaria nº. 183-2015	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	02/05/2017 12:53:53	Portaria nº. 103-2017-Tratamento de Saúde	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	02/05/2017 12:52:54	Portaria nº. 102-2017-Designar Servidora para Depto de Assistência e Promoção Social	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.