Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	23/03/2017 08:48:51	Decreto nº. 074-2017-Aposentadoria Por Tempo de Contribuição	DECRETO	APOSENTADORIA
	21/03/2017 09:39:49	Portaria nº. 071-2017-Revoga as Portarias de nº. 020-2014 e 136-2015 e Gratificação de Função	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	21/03/2017 09:38:20	Portaria nº. 070-2017-Gratificação de Função	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	21/03/2017 09:37:02	Edital nº. 010-2017-Convocação de Psicóloga-40hs-aberto pelo Edital nº. 038-2014	EDITAL	CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
	21/03/2017 09:35:10	Decreto nº. 070-2017-Nomeação de Servidoras-Coletor de Resíduos Sólidos e Operária Braçal-40hs-aberto pelo Edital nº. 001-2016	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	16/03/2017 16:39:40	Lei nº 2780-2017 Reposição salarial aos servidores ativos, aposentados e pensionistas	LEI	ORDINÁRIA
	16/03/2017 16:39:00	Lei nº 2779-2017 Reposição salarial aos servidores da câmara	LEI	ORDINÁRIA
	16/03/2017 16:38:24	Decreto nº 69-2017 CS Dotação educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	13/03/2017 10:54:41	Portaria nº. 068-2017-Designar o Servidor para a Secretaria de Educação e revoga a Portaria nº. 156-2016	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	13/03/2017 10:52:39	Portaria nº. 067-2017-Designar o Servidor para Licitação e revoga a Portaria nº. 006-2017	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	13/03/2017 10:48:22	Portaria nº. 066-2017-Designar a Servidora para o Centro Educacional Ana Nery	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	13/03/2017 10:45:36	Portaria nº. 065-2017-Designar a Servidora para Secretaria Geral da Administração	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	13/03/2017 10:42:24	Portaria nº. 064-2017-Designar a Servidora para Secretaria de Educação e revoga a Portaria nº. 157-2016	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	13/03/2017 10:40:02	Edital nº. 009-2017-Convocação de Servidores Coletor de Resíduos Sólidos e Operário Braçal-aberto pelo Edital nº. 001-2016	EDITAL	CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
	13/03/2017 10:38:02	Edital nº. 008-2017-Convocação de Psicólogo-40hs-aberto pelo Edital nº. 038-2014	EDITAL	CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.