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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	09/02/2017 10:18:26	Portaria nº. 037-2017-Adicional de Insalubridade-Auxiliar de Consultório Dentário-40hs	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	09/02/2017 10:17:08	Portaria nº. 036-2017-Adicional de Insalubridade-Auxiliar de Consultório Dentário-40hs.	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	09/02/2017 10:15:40	Portaria nº. 035-2017-Adicional de Insalubridade-Auxiliar Técnico em Higiene Dental-410hs.	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	09/02/2017 10:14:00	Portaria nº. 034-2017-Adicional de Insalubridade-Auxiliar de Consultório Dentário-40hs.	PORTARIA	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
	09/02/2017 10:08:31	Decreto nº. 038-2017-Constituição do COMUD	DECRETO
	09/02/2017 10:06:49	Edital nº. 007-2017-Convocação de Servidor-Professor-40hs-aberto pelo Edital nº. 001-2016-Cargo Público	EDITAL	CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
	09/02/2017 09:57:13	Decreto nº 39-2017 CS varias dotação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	08/02/2017 10:24:36	Decreto nº. 036-2017-Licença Prêmio Especial Remunerada	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
	07/02/2017 09:24:58	Portaria nº. 033-2017-Acompanhamento de tratamento de saúde de pessoa da família	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	07/02/2017 09:23:13	Portaria nº. 032-2017-Gratificação de Função-Médico da Família-40hs	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	07/02/2017 09:21:22	Edital nº. 006-2017-Convocação de Servidora Professora-40hs-aberto pelo Edital nº. 001-2016-Cargo Público	EDITAL	CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR
	07/02/2017 09:18:29	Decreto nº. 035-2017-Nomeação de Servidores-Agente de Vigilância Sanitária e Enfermagem-40hs	DECRETO	NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
	07/02/2017 09:14:39	Decreto nº. 033-2017-Aposentadoria Por Idade-Aparecida Catarin da Silva	DECRETO	APOSENTADORIA
	01/02/2017 13:20:26	Decreto nº. 032-2017-Exoneração de Servidor	DECRETO	EXONERAÇÃO
	01/02/2017 13:18:57	Decreto nº. 031-2017-Exoneração de Servidor	DECRETO	EXONERAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.