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11/01/2017 08:42:52 Decreto nº. 025-2017-Exoneração da Servidora-Auxiliar de Serviços Gerais-40hs DECRETO EXONERAÇÃO
10/01/2017 09:01:39 Portaria nº. 010-2017-Gratificação de função e revoga a Port. nº. 062-2016 PORTARIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
10/01/2017 09:00:05 Portaria nº. 009-2017-Gratificação de função PORTARIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
10/01/2017 08:58:54 Portaria nº. 008-2017-Gratificação de função e revoga a Port. nº. 172-2016 PORTARIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
10/01/2017 08:57:24 Portaria nº. 007-2017-Gratificação de função e revoga a Port. nº. 060-2013 PORTARIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
10/01/2017 08:55:53 Portaria nº. 006-2017-Gratificação de função e revoga as Port. nº. 053-2010 e 103-2016 PORTARIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
10/01/2017 08:53:23 Portaria nº. 005-2017-Gratificação de função e revoga a Port. nº. 199-2015 PORTARIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
10/01/2017 08:51:53 Portaria nº. 004-2017-Gratificação de função PORTARIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
10/01/2017 08:49:00 Portaria nº. 003-2017-Gratificação de função e revoga a Port. nº. 123-2010 PORTARIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
10/01/2017 08:47:39 Portaria nº. 002-2017-Gratificação de função e revoga a Port. nº. 024-2015 PORTARIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
10/01/2017 08:45:56 Portaria nº. 001-2017-Gratificação de função e revoga a Port. nº. 001-2014 PORTARIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
06/01/2017 12:27:54 Decreto nº. 016-2017-Designar Servidor para Controle Interno e revoga o Decreto nº. 218-2016 DECRETO DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
06/01/2017 12:24:41 Decreto nº. 015-2017-Licença Prêmio Especial Remunerada DECRETO LICENÇA PRÊMIO ESPECIAL REMUNERADA
06/01/2017 12:23:31 Decreto nº. 014-2017-Nomeação da Chefe da Divisão de Assistência e Promoção Social DECRETO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
06/01/2017 12:22:00 Decreto nº. 013-2017-Nomeação de Diretor de Programa de Prevenção de Uso de Drogas DECRETO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.