Prefeitura Municipal de Alto Paraná

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/01/2017 15:21:39	Lei nº 2775-2016 Adequação LDO 2017	LEI	ORDINÁRIA
	03/01/2017 15:21:01	Lei nº 2774-2016 Adequação PPA 2017	LEI	ORDINÁRIA
	03/01/2017 15:19:32	Lei nº 2773-2016 LOA 2017	LEI	ORDINÁRIA
	30/12/2016 09:43:34	Decreto nº 242-2016 CS dot. educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	30/12/2016 08:36:21	Portaria nº. 196-2016-Adicional Por Tempo de Serviço-Quinquênio de Servidores	PORTARIA	ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
	30/12/2016 08:34:22	Portaria nº. 195-2016-Férias de Servidores	PORTARIA	FÉRIAS DE SERVIDORES
	30/12/2016 08:32:48	Decreto nº. 241-2016-Comissão do Comitê de Investimento do Fundo Previdenciário Municipal e Revogação do Decreto nº. 180-2016	DECRETO
	29/12/2016 08:31:31	Decreto nº 240-2016 CS dotação ass.juridica	DECRETO	SUPLEMENTAR
	29/12/2016 08:31:10	Decreto nº 239-2016 CS dotação rodoviario	DECRETO	SUPLEMENTAR
	28/12/2016 08:55:52	Portaria nº. 194-2016-Designar a Servidora para Licitação e Revogar a Portaria nº. 126-2015	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	28/12/2016 08:53:21	Decreto nº. 238-2016-Nomeação de Servidoras Assistente Social-30hs	DECRETO	NOMEAÇÃO
	28/12/2016 08:35:42	Decreto nº 237-2016 CS fonte 103	DECRETO	SUPLEMENTAR
	27/12/2016 09:32:38	Decreto nº. 235-2016-Aposentadoria Por Idade-Irmã Fantuzzi	DECRETO	APOSENTADORIA
	27/12/2016 09:31:53	Decreto nº. 234-2016-Aposentadoria Por Idade-Nivalda M. Landim	DECRETO	APOSENTADORIA
	27/12/2016 09:30:23	Decreto nº. 233-Exoneração do Diretor Programa de Prevenção de Uso de Drogas a Sra. Sandra Regina Parra	DECRETO	EXONERAÇÃO
Anterior 437 438 439 440 441 442 443 444 445 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.