Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	30/12/2016 08:34:22	Portaria nº. 195-2016-Férias de Servidores	PORTARIA	FÉRIAS DE SERVIDORES
	30/12/2016 08:32:48	Decreto nº. 241-2016-Comissão do Comitê de Investimento do Fundo Previdenciário Municipal e Revogação do Decreto nº. 180-2016	DECRETO
	29/12/2016 08:31:31	Decreto nº 240-2016 CS dotação ass.juridica	DECRETO	SUPLEMENTAR
	29/12/2016 08:31:10	Decreto nº 239-2016 CS dotação rodoviario	DECRETO	SUPLEMENTAR
	28/12/2016 08:55:52	Portaria nº. 194-2016-Designar a Servidora para Licitação e Revogar a Portaria nº. 126-2015	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	28/12/2016 08:53:21	Decreto nº. 238-2016-Nomeação de Servidoras Assistente Social-30hs	DECRETO	NOMEAÇÃO
	28/12/2016 08:35:42	Decreto nº 237-2016 CS fonte 103	DECRETO	SUPLEMENTAR
	27/12/2016 09:32:38	Decreto nº. 235-2016-Aposentadoria Por Idade-Irmã Fantuzzi	DECRETO	APOSENTADORIA
	27/12/2016 09:31:53	Decreto nº. 234-2016-Aposentadoria Por Idade-Nivalda M. Landim	DECRETO	APOSENTADORIA
	27/12/2016 09:30:23	Decreto nº. 233-Exoneração do Diretor Programa de Prevenção de Uso de Drogas a Sra. Sandra Regina Parra	DECRETO	EXONERAÇÃO
	27/12/2016 09:28:23	Decreto nº. 232-2016-Exoneração do Chefe do Viveiro Municipal o Sr. José Dadalto	DECRETO	EXONERAÇÃO
	27/12/2016 09:26:48	Decreto nº. 231-2016-Exoneração do Chefe de Desporto e Cultura o Sr. José Luiz Bellini	DECRETO	EXONERAÇÃO
	27/12/2016 09:25:08	Decreto nº. 230-2016-Exoneração do Assessor Jurídico o Sr. Percival Ereno	DECRETO	EXONERAÇÃO
	27/12/2016 09:23:12	Decreto nº. 229-2016-Exoneração da Secretária Municipal de Saúde a Sra. Cleunice B. Erzinger	DECRETO	EXONERAÇÃO
	27/12/2016 09:21:29	Decreto nº. 228-2016-Exoneração do Secretário Geral da Administração Sr. Rubens Antonio Satim	DECRETO	EXONERAÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.