Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	18/10/2016 10:36:38	Decreto nº 189-2016 CS superavit fonte 702	DECRETO	SUPLEMENTAR
	18/10/2016 10:35:29	Decreto nº 188-2016 CS excesso fonte 501	DECRETO	SUPLEMENTAR
	14/10/2016 09:03:20	Decreto nº 186-2016 CS superavit fonte 507	DECRETO	SUPLEMENTAR
	14/10/2016 09:02:53	Decreto nº 185-2016 CS folha outubro	DECRETO	SUPLEMENTAR
	13/10/2016 12:42:23	Decreto nº. 184-2016-Fechamento do Prédio da Prefeitura Municipal	DECRETO
	11/10/2016 09:10:08	Decreto nº 183-2016 CE Dotação Acessuas	DECRETO	SUPLEMENTAR
	11/10/2016 09:09:36	Decreto nº 182-2016 CS varios dotação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	10/10/2016 13:25:33	Decreto nº 181-2016 CS dotação rodoviário	DECRETO	SUPLEMENTAR
	10/10/2016 13:25:05	Decreto nº 179-2016 CE Aporte fundo previdenciário	DECRETO	SUPLEMENTAR
	06/10/2016 10:12:54	Decreto nº 178-2016 CS devolução fonte 788	DECRETO	SUPLEMENTAR
	06/10/2016 09:49:59	Portaria nº. 168-2016-Gratificação de Função-Servidor Ricardo Sarruf	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	06/10/2016 09:48:35	Portaria nº. 167-2016-Designar para auxiliar no Detran-Servidor Eseu Paim Barbosa	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	06/10/2016 09:45:53	Portaria nº. 166-2016-Readaptação de Função-Servidora Zenaide Thomaz de Oliveira	PORTARIA	MUDANÇA DE FUNÇÃO
	05/10/2016 09:09:37	Portaria nº. 165-2016-Gratificação de Função-Servidora Maria Inês R. Tavares	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
	05/10/2016 09:04:36	Portaria nº. 164-2016-Gratificação de Função-Servidor Claudemir Ap. Moreno da Silva	PORTARIA	GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.