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05/10/2016 09:02:49 Decreto nº. 177-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Izaura C. de L. Garcia DECRETO LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
04/10/2016 10:30:26 Portaria nº. 163-2016-Gratificação de Função-Servidor Adriano Vasconcelos Riato PORTARIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
04/10/2016 10:28:50 Decreto nº. 176-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Vera Lúcia Lopes DECRETO LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
03/10/2016 10:58:07 Decreto nº. 175-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Eliana Bandeira P. dos Santos DECRETO LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
03/10/2016 10:54:27 Decreto nº. 174-2016-Nomeação de Servidora-Auxiliar de Serviços Gerais-40hs-Solange M. Tavares DECRETO NOMEAÇÃO
27/09/2016 08:58:59 Decreto nº 173-2016 CS devolução PAR DECRETO SUPLEMENTAR
26/09/2016 09:30:35 Decreto nº 172-2016 CE equipamento saúde FR-500 DECRETO SUPLEMENTAR
26/09/2016 09:30:08 Decreto nº 171-2016 CS folha setembro DECRETO SUPLEMENTAR
26/09/2016 09:29:34 Decreto nº 164-2016-CS Anul Educação DECRETO SUPLEMENTAR
26/09/2016 09:28:54 Decreto nº 169-2016 CS dotação PNAEs e Fumip DECRETO SUPLEMENTAR
26/09/2016 09:28:19 Decreto nº 162-2016 CE fonte 500 DECRETO SUPLEMENTAR
22/09/2016 08:42:59 Decreto nº. 170-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidor Sidnei Sardinha Pontes DECRETO LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
21/09/2016 14:35:48 Decreto nº 169-2016 CS dotação PNAEs e Fumip DECRETO SUPLEMENTAR
19/09/2016 10:39:20 Portaria nº. 160-2016-Tratamento de Saúde-Servidora Waleska G. F. Silva PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
19/09/2016 10:37:43 Portaria nº. 159-2016-Tratamento de Saúde-Servidor Wellington F. M. Tavares PORTARIA TRATAMENTO DE SAÚDE
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.