Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/10/2016 10:54:27	Decreto nº. 174-2016-Nomeação de Servidora-Auxiliar de Serviços Gerais-40hs-Solange M. Tavares	DECRETO	NOMEAÇÃO
	27/09/2016 08:58:59	Decreto nº 173-2016 CS devolução PAR	DECRETO	SUPLEMENTAR
	26/09/2016 09:30:35	Decreto nº 172-2016 CE equipamento saúde FR-500	DECRETO	SUPLEMENTAR
	26/09/2016 09:30:08	Decreto nº 171-2016 CS folha setembro	DECRETO	SUPLEMENTAR
	26/09/2016 09:29:34	Decreto nº 164-2016-CS Anul Educação	DECRETO	SUPLEMENTAR
	26/09/2016 09:28:54	Decreto nº 169-2016 CS dotação PNAEs e Fumip	DECRETO	SUPLEMENTAR
	26/09/2016 09:28:19	Decreto nº 162-2016 CE fonte 500	DECRETO	SUPLEMENTAR
	22/09/2016 08:42:59	Decreto nº. 170-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidor Sidnei Sardinha Pontes	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	21/09/2016 14:35:48	Decreto nº 169-2016 CS dotação PNAEs e Fumip	DECRETO	SUPLEMENTAR
	19/09/2016 10:39:20	Portaria nº. 160-2016-Tratamento de Saúde-Servidora Waleska G. F. Silva	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	19/09/2016 10:37:43	Portaria nº. 159-2016-Tratamento de Saúde-Servidor Wellington F. M. Tavares	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	19/09/2016 10:36:17	Portaria nº. 158-2016-Tratamento de Saúde-Servidora Ednilce Picão da Silva	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	19/09/2016 10:34:18	Decreto nº. 168-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Sônia Ap. de Oliveira	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	19/09/2016 10:32:32	Decreto nº. 167-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Luciana Paula Landim	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	19/09/2016 10:30:40	Decreto nº. 166-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Sueli Ap. M. Mendonça	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.