Prefeitura Municipal de Alto Paraná

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	19/09/2016 10:28:50	Decreto nº. 165-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Maria Elizabete M. Beltrami	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	16/09/2016 09:18:10	Edital nº. 029-2016-Convocação de Servidora Auxiliar de Serviços Gerais-40hs-Aberto pelo Edital nº. 001-2016	EDITAL	CONCURSO PÚBLICO-CARGO PÚBLICO
	14/09/2016 09:25:28	Decreto nº 159-2016 CS Dotação educação-assistência	DECRETO	SUPLEMENTAR
	14/09/2016 09:24:56	Decreto nº 157-2016 CS	DECRETO	SUPLEMENTAR
	13/09/2016 09:32:30	Portaria nº. 157-2016-Designar a Servidora para Conselho Tutelar e Gratificação de Função	PORTARIA	DESIGNAR SERVIDOR PARA FUNÇÃO
	13/09/2016 09:30:34	Portaria nº. 156-2016-Revogação da Portaria nº. 048-2016 e Gratificação de Função	PORTARIA	REVOGAÇÃO DE PORTARIA
	13/09/2016 09:28:38	Portaria nº. 155-2016-Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Pessoa da Família	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	13/09/2016 09:26:11	Decreto nº. 158-2016-Aposentadoria Por Idade-Aparecida Catarin da Silva	DECRETO	APOSENTADORIA
	12/09/2016 09:15:53	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho-2016-Maria Rosa P. Freires	CONTRATO DE TRABALHO	RESCISÃO DE CONTRATO
	12/09/2016 09:14:19	Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho-2016-Krishandera S. Vasconcelos	CONTRATO DE TRABALHO	RESCISÃO DE CONTRATO
	12/09/2016 09:12:42	Portaria nº. 154-2016-Tratamento de Saúde da Servidora Marli Teresinha K. de Miranda	PORTARIA	TRATAMENTO DE SAÚDE
	12/09/2016 09:10:50	Decreto nº. 156-2016-Nomeação de Servidores Motorista e Professor-40hs	DECRETO	NOMEAÇÃO
	09/09/2016 08:34:31	Decreto nº. 155-2016-Exoneração da Servidora-Dayana Dias Coelho	DECRETO	EXONERAÇÃO
	01/09/2016 11:28:25	Decreto nº. 151-2016-Licença Prêmio Especial Remunerada-Servidora Antonia Cristina D. N. Garcia	DECRETO	LICENÇA PRÊMIO REMUNERADA
	01/09/2016 11:26:52	Decreto nº. 150-2016-Aposentadoria Por Tempo de Contribução Servidora Eude Zorilda C. Orélio	DECRETO	APOSENTADORIA
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.